Política de Privacidade BLINVS

1. Identificação e alcance

1.1. Esta Política de Privacidade estabelece como são tratados os dados pessoais relacionados à utilização da BLINVS, plataforma digital voltada à identificação, compreensão, organização e gestão de ativos de propriedade intelectual e de outros elementos jurídicos e estratégicos relacionados aos negócios.

1.2. A BLINVS é disponibilizada pela pessoa jurídica identificada no Capítulo 18, responsável pelas decisões sobre as finalidades e os meios essenciais das operações de tratamento diretamente realizadas pela Plataforma.

1.3. Esta Política aplica-se ao site institucional, ao Raio X BLINVS, às jornadas gratuitas, às contas de usuário, às trilhas premium, aos resultados e relatórios, aos materiais educativos, aos fluxos de contratação e pagamento, aos canais de atendimento, às parcerias institucionais e aos ambientes administrativos necessários à operação e à segurança da Plataforma.

1.4. A BLINVS pode ser utilizada por visitantes, usuários sem cadastro, titulares de contas, adquirentes de trilhas premium, representantes de empresas ou projetos, participantes de programas institucionais e pessoas que solicitem contato profissional.

1.5. Algumas funcionalidades podem ser acessadas sem identificação pessoal ou empresarial. Outras poderão exigir dados pessoais para criação de conta, conservação do histórico, contratação, pagamento, emissão fiscal ou solicitação de atendimento. Cada operação observará finalidade própria e os limites estabelecidos nesta Política.

1.6. Os diagnósticos utilizam perguntas categóricas sobre práticas, situações e níveis de organização. Para produzir o resultado, a BLINVS não exige a identificação do negócio nem solicita o conteúdo dos ativos avaliados, documentos internos, credenciais, informações financeiras, estratégias comerciais, segredos de negócio ou identificação nominal de pessoas envolvidas.

1.7. Dados eventualmente fornecidos para conta, pagamento, emissão fiscal ou contato profissional permanecem vinculados às respectivas finalidades e não integram o conteúdo do diagnóstico nem alteram sua pontuação, prioridades ou recomendações. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da BLINVS.

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2. Como a BLINVS funciona

2.1. A BLINVS oferece jornadas digitais de diagnóstico e conteúdo educativo destinadas a auxiliar empresas, startups, criadores, equipes e organizações na compreensão e na gestão de seus ativos de propriedade intelectual. A Plataforma organiza respostas fornecidas pelo usuário e apresenta indicadores, prioridades e próximos passos em linguagem acessível.

2.2. O Raio X BLINVS é uma jornada gratuita de avaliação geral. Seu acesso pode ocorrer sem cadastro e sem identificação pessoal ou empresarial. O usuário responde a perguntas categóricas sobre práticas, situações e níveis de organização, sem informar o conteúdo dos ativos ou dados internos do negócio.

2.3. Com base nas respostas, a Plataforma poderá gerar um panorama do nível de organização e proteção do negócio, indicadores temáticos, pontos de atenção, prioridades e conteúdos educativos. O resultado poderá ser disponibilizado em tela, por código de acesso ou em relatório, conforme as funcionalidades existentes no momento da utilização.

2.4. As trilhas premium aprofundam temas específicos, como marcas, software, titularidade, contratos e outros ativos ou relações relevantes. Essas trilhas podem exigir conta de usuário e contratação própria, mas permanecem estruturadas para receber respostas categóricas, sem solicitar a revelação do ativo avaliado ou o envio de documentos confidenciais.

2.5. As respostas são processadas segundo critérios, pesos, condicionais e regras metodológicas previamente definidos pela BLINVS. O resultado pode incluir pontuação, classificação por dimensões, alertas, conteúdos educativos personalizados, checklist de documentos e plano de ação. A metodologia poderá ser atualizada para refletir aprimoramentos técnicos, jurídicos e educacionais, preservado o registro da versão aplicável ao diagnóstico realizado.

2.6. Os resultados representam uma leitura estruturada das informações declaradas pelo próprio usuário. A Plataforma não verifica automaticamente a autenticidade, a integridade ou a suficiência de documentos, registros, contratos e demais elementos externos que poderiam confirmar as respostas apresentadas.

2.7. A pontuação e as recomendações não reconhecem titularidade, autoria, validade contratual, regularidade jurídica, infração ou direito ao registro. Também não constituem auditoria, certificação, pesquisa de anterioridade, parecer jurídico ou due diligence.

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3. Modos de acesso e dados tratados

3.1. A quantidade e a natureza dos dados tratados variam de acordo com a funcionalidade utilizada. A BLINVS adota uma arquitetura de acesso progressivo: a navegação e os diagnósticos podem ocorrer sem identificação, enquanto conta, contratação, pagamento e contato profissional exigem apenas os dados necessários para cada finalidade.

3.2. O quadro abaixo apresenta os principais modos de acesso e as categorias de dados relacionadas a cada operação.

3.3. Os dados técnicos de navegação podem ser gerados automaticamente pelos dispositivos, navegadores, servidores e serviços necessários ao funcionamento da Plataforma. Esses registros poderão incluir endereço de protocolo de internet, data e horário de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, eventos de segurança e informações necessárias à prevenção de falhas, fraudes e utilizações indevidas.

3.4. No Raio X sem cadastro, a BLINVS não solicita nome, e-mail, telefone, empresa ou CNPJ para produzir o diagnóstico. As respostas, o progresso e o resultado poderão ser associados a um código técnico ou armazenados temporariamente no navegador, permitindo a continuidade da jornada ou a recuperação do resultado sem identificação direta do usuário.

3.5. A criação de conta, quando disponível, poderá vincular à identidade do usuário os diagnósticos e relatórios realizados a partir daquele ambiente. Antes da vinculação, a Plataforma deverá informar de maneira clara quais informações passarão a integrar o histórico da conta.

3.6. Nas trilhas premium, a contratação e a autenticação podem identificar o comprador ou o titular da conta, mas o conteúdo avaliado permanece estruturado por respostas categóricas. A BLINVS não solicita o nome, a imagem ou o conteúdo específico do ativo analisado, salvo se futuramente oferecer funcionalidade distinta, facultativa e apresentada ao usuário com informação própria.

3.7. Informações de pagamento poderão ser processadas diretamente por prestadores especializados. A BLINVS poderá receber dados necessários à confirmação da transação, como identificação do comprador, valor, situação do pagamento, data, meio utilizado e referência da operação, sem necessariamente ter acesso aos dados completos do instrumento de pagamento.

3.8. A BLINVS não pretende tratar dados pessoais sensíveis para executar seus diagnósticos. Caso o usuário forneça espontaneamente informações dessa natureza em campos de contato ou atendimento, a Plataforma poderá orientar sua retirada, restringir o acesso, eliminar o conteúdo desnecessário ou adotar outra medida compatível com a legislação e com a finalidade do atendimento.

3.9. A Plataforma não solicita dados pessoais de sócios, empregados, desenvolvedores, clientes ou outros terceiros para gerar resultados. Sempre que uma pergunta envolver a participação dessas pessoas, a resposta deverá utilizar categorias genéricas, sem identificação nominal.

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4. Finalidades e bases legais

4.1. A BLINVS trata dados pessoais somente quando a operação estiver vinculada a uma finalidade determinada, legítima e compatível com o funcionamento da Plataforma. A base legal é definida conforme a natureza de cada tratamento, não sendo o consentimento utilizado como fundamento genérico para todas as atividades.

4.2. Uma mesma funcionalidade poderá envolver operações distintas e, consequentemente, mais de uma base legal. A criação de uma conta, por exemplo, pode envolver execução contratual para disponibilização do serviço, legítimo interesse para segurança e prevenção de fraudes, obrigação legal para conservação de determinados registros e exercício regular de direitos para comprovação da relação estabelecida.

4.3. A execução de contrato ou de procedimentos preliminares será utilizada quando o tratamento for necessário para disponibilizar uma funcionalidade solicitada, criar ou administrar uma conta, liberar uma trilha contratada, processar pagamento, fornecer suporte ou responder a uma solicitação de contato relacionada a possível contratação.

4.4. O cumprimento de obrigação legal ou regulatória poderá fundamentar o tratamento necessário à emissão e à conservação de documentos fiscais, manutenção de registros exigidos pela legislação, atendimento a determinações de autoridades competentes e observância de deveres relacionados à atividade empresarial e à operação da Plataforma.

4.5. O legítimo interesse será utilizado apenas para dados pessoais não sensíveis e em situações concretas nas quais o tratamento seja necessário, proporcional e compatível com a expectativa legítima do titular. Antes de sua adoção, deverão ser considerados a finalidade pretendida, a necessidade da operação, os impactos sobre o titular e as salvaguardas disponíveis. Essa base não será aplicada quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.

4.6. O consentimento será solicitado de forma livre, informada e inequívoca quando constituir a base legal adequada, especialmente para comunicações ou tecnologias facultativas que não sejam necessárias à prestação do serviço. A recusa ou a retirada do consentimento não afetará as funcionalidades que possam ser executadas com fundamento em outra base legal.

4.7. O exercício regular de direitos poderá justificar a conservação de dados, registros de aceite, evidências de contratação, comunicações e informações necessárias à apresentação de defesa ou ao resguardo de direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4.8. A base legal aplicável varia conforme a funcionalidade, a relação mantida com o usuário e o contexto da operação. A BLINVS manterá registros internos capazes de demonstrar as finalidades e os fundamentos utilizados.

4.9. A BLINVS não utilizará respostas de diagnóstico para publicidade comportamental, comercialização de perfis ou finalidade incompatível com aquela apresentada ao usuário. Eventual utilização estatística será realizada, sempre que possível, com dados agregados ou anonimizados.

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5. Pontuação personalização e processamento automatizado

5.1. A BLINVS utiliza processamento automatizado para organizar as respostas fornecidas pelo usuário e gerar pontuações, classificações, indicadores, prioridades, conteúdos educativos, checklists e próximos passos. Esse processamento segue critérios metodológicos previamente definidos para cada jornada ou trilha.

5.2. A metodologia pode considerar o peso atribuído a determinadas respostas, a relação entre diferentes temas, a presença de situações críticas, a aplicabilidade de cada pergunta e o estágio informado pelo usuário. Perguntas não aplicáveis poderão ser excluídas do cálculo, enquanto respostas que indiquem ausência de informação poderão gerar orientação de verificação, sem serem tratadas automaticamente como irregularidade confirmada.

5.3. O resultado é personalizado de acordo com as respostas apresentadas. Usuários que realizem a mesma trilha poderão receber pontuações, prioridades, conteúdos educativos e planos de ação diferentes, ainda que não tenham fornecido informações capazes de identificar o negócio ou o ativo avaliado.

5.4. A pontuação representa um indicador metodológico de organização e proteção, construído a partir das declarações do usuário e dos critérios vigentes na versão utilizada. Ela não corresponde a probabilidade estatística de êxito, certificação de conformidade, valor econômico do ativo, classificação de crédito ou conclusão jurídica definitiva.

5.5. Os resultados não são utilizados pela BLINVS para negar emprego, crédito, seguro, benefício, acesso a serviço essencial ou exercício de direito. Também não vinculam investidores, instituições parceiras, profissionais ou terceiros, que deverão realizar suas próprias avaliações quando necessário.

5.6. A versão da metodologia aplicável deverá acompanhar o resultado ou permanecer registrada no sistema, permitindo identificar os critérios vigentes no momento da avaliação. Alterações posteriores na metodologia não modificarão silenciosamente relatórios já concluídos. Caso o resultado seja recalculado, a Plataforma deverá informar a nova versão ou a data da atualização.

5.7. O usuário poderá solicitar esclarecimentos sobre os critérios gerais e os procedimentos utilizados na geração de seu resultado, observados os direitos de propriedade intelectual, os segredos comerciais e a proteção da metodologia BLINVS. As informações fornecidas deverão ser suficientes para explicar os fatores que influenciaram a classificação, as prioridades e as recomendações apresentadas.

5.8. Quando o usuário identificar resposta incorreta, falha de processamento ou resultado aparentemente incompatível com as informações fornecidas, poderá solicitar correção ou revisão pelos canais indicados na Plataforma. A análise poderá abranger as respostas registradas, a regra aplicada, o funcionamento do cálculo e a adequada apresentação do resultado.

5.9. Quando o processamento automatizado de dados pessoais puder afetar interesses do titular, serão assegurados o direito de solicitar revisão e o acesso a informações claras sobre os critérios e procedimentos empregados, observados os segredos comercial e industrial.

5.10. A BLINVS adotará medidas para evitar que a pontuação produza discriminação, exposição indevida, inferências incompatíveis com a finalidade da jornada ou conclusões que ultrapassem os dados efetivamente informados pelo usuário.

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6. Contas histórico relatórios e códigos de acesso

6.1. A BLINVS poderá disponibilizar funcionalidades com ou sem criação de conta. A existência de conta permite autenticar o usuário, conservar histórico, recuperar resultados e acessar trilhas contratadas, mas não é condição necessária para todas as jornadas oferecidas pela Plataforma.

6.2. Nas funcionalidades sem cadastro, o progresso, as respostas ou o resultado poderão ser mantidos temporariamente no navegador do usuário ou associados a um código técnico de recuperação. Esse código não exige, por si só, a identificação do usuário ou do negócio avaliado.

6.3. O armazenamento no navegador depende do dispositivo, das configurações adotadas e das ações realizadas pelo próprio usuário. A limpeza dos dados de navegação, a troca de equipamento, a utilização de modo privado ou outras alterações técnicas podem impedir a recuperação de uma jornada não vinculada a uma conta.

6.4. O código de acesso ou o endereço específico do resultado deve ser tratado como informação reservada. Qualquer pessoa que obtenha esse código ou endereço poderá visualizar o conteúdo correspondente, conforme a forma de acesso implementada. O usuário é responsável por evitar seu compartilhamento indevido e por armazená-lo em ambiente seguro.

6.5. Quando o resultado for vinculado a uma conta, a BLINVS poderá conservar as respostas categóricas, pontuações, classificações, prioridades, relatórios, datas de utilização e versões metodológicas necessárias à formação do histórico. A vinculação deverá ser informada ao usuário antes de sua realização.

6.6. O usuário é responsável por manter atualizados seus dados cadastrais e por proteger suas credenciais de acesso. Senhas e outros mecanismos de autenticação são pessoais e não devem ser compartilhados. A BLINVS poderá solicitar confirmação adicional de identidade, redefinir credenciais ou restringir temporariamente o acesso quando identificar risco de fraude, comprometimento da conta ou utilização incompatível com a segurança da Plataforma.

6.7. Os relatórios refletem as respostas fornecidas e a metodologia vigente na data de sua emissão. Poderão conter código da avaliação, data de geração, versão da trilha e outras informações necessárias à rastreabilidade do resultado, sem revelar dados que a jornada não tenha solicitado.

6.8. A BLINVS poderá permitir que o usuário baixe, imprima ou compartilhe seu relatório. Após o download ou compartilhamento, a conservação, a segurança e a utilização da cópia passam a depender também das medidas adotadas pelo próprio usuário e pelos destinatários aos quais ele conceder acesso.

6.9. O encerramento da conta poderá tornar indisponíveis históricos, relatórios, créditos, trilhas não concluídas ou outras funcionalidades vinculadas ao cadastro. Antes da conclusão do procedimento, a BLINVS deverá informar as consequências relevantes e, quando tecnicamente disponível, permitir a exportação dos relatórios que possam ser conservados pelo usuário.

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7. Contato profissional e ficha de oportunidade

7.1. A conclusão de um diagnóstico não exige o fornecimento de telefone, e-mail ou autorização para contato. O usuário poderá acessar seu resultado e relatório independentemente de solicitar atendimento profissional.

7.2. Após a apresentação do resultado, a BLINVS poderá oferecer a opção “Quero conversar com um profissional” ou funcionalidade equivalente. O acionamento será voluntário e realizado em fluxo separado, com informação clara sobre os dados que serão utilizados e a finalidade do contato.

7.3. Para viabilizar o retorno, poderão ser solicitados nome, e-mail, telefone, preferência de contato e breve indicação do assunto de interesse. O usuário deverá fornecer somente informações necessárias à compreensão inicial da demanda e não deverá encaminhar, nesse momento, documentos confidenciais, códigos, credenciais, segredos de negócio ou dados pessoais excessivos.

7.4. Mediante solicitação expressa do usuário, a BLINVS poderá gerar uma Ficha de Oportunidade, destinada a organizar as informações necessárias ao atendimento inicial. Essa ficha poderá reunir os dados de contato fornecidos, o código do diagnóstico, a classificação obtida, as dimensões avaliadas, as prioridades identificadas, os alertas apresentados e o tema sobre o qual o usuário deseja conversar.

7.5. A Ficha de Oportunidade não incluirá o nome ou o conteúdo específico do ativo avaliado, documentos internos, código-fonte, credenciais, contratos, segredos técnicos ou identificação nominal de sócios, empregados, desenvolvedores e terceiros, salvo se essas informações forem posteriormente fornecidas pelo usuário em ambiente profissional próprio e com finalidade específica.

7.6. O acesso à ficha será restrito às pessoas autorizadas a realizar a triagem, o atendimento ou a administração do fluxo de contato. As informações não serão disponibilizadas a instituições parceiras ou a outros profissionais sem fundamento jurídico, necessidade compatível ou autorização adequada.

7.7. O contato inicial poderá ser realizado pela equipe responsável pela BLINVS, pela Futuro Rocha ou por profissional indicado para a matéria. Antes do encaminhamento a profissional externo ou entidade independente, o usuário receberá informação adequada sobre o destinatário e a finalidade.

7.8. A solicitação de contato não implica contratação, obrigação de atendimento, emissão de parecer ou formação automática de relação profissional. Eventual prestação de serviços dependerá da análise da demanda, da verificação de disponibilidade, da inexistência de conflito de interesses e da celebração dos instrumentos aplicáveis.

7.9. Quando o atendimento evoluir para uma relação profissional, os documentos e as informações posteriormente fornecidos serão tratados de acordo com a finalidade dessa relação, com os deveres legais e profissionais aplicáveis e com os instrumentos específicos da contratação. Esse novo tratamento não se confunde com o diagnóstico automatizado realizado na Plataforma.

7.10. O usuário poderá desistir do contato antes da contratação e solicitar a eliminação dos dados fornecidos para essa finalidade, ressalvadas as informações que devam ser conservadas para comprovar o atendimento da solicitação, prevenir conflitos, cumprir obrigação legal ou exercer direitos.

7.11. A eventual gratuidade do contato inicial não se estende automaticamente à análise de documentos, elaboração de parecer, registro de ativos, consultoria, auditoria ou qualquer outro serviço profissional.

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8. Parcerias e programas institucionais

8.1. A BLINVS poderá ser utilizada em programas promovidos por universidades, incubadoras, aceleradoras, empresas, associações, entidades públicas, programas de inovação e outras instituições parceiras. A parceria poderá permitir acesso gratuito, subsidiado ou patrocinado ao Raio X, às trilhas premium, aos materiais educativos ou a outras funcionalidades da Plataforma.

8.2. A participação em programa institucional não autoriza, por si só, que a instituição parceira acesse respostas, resultados ou relatórios individuais. Antes do início da jornada, o usuário deverá ser informado sobre a existência da parceria, as condições do benefício e as informações que poderão ser disponibilizadas à instituição.

8.3. Quando a finalidade da parceria consistir apenas em oferecer acesso à BLINVS, a instituição poderá receber informações necessárias à administração do benefício, como confirmação de utilização, quantidade de acessos, trilhas liberadas e situação de consumo, sem acesso ao conteúdo individual do diagnóstico.

8.4. A BLINVS poderá produzir relatórios estatísticos sobre adesão, utilização, temas recorrentes, níveis gerais de organização e impacto do programa. Sempre que possível, esses relatórios serão elaborados com dados agregados ou anonimizados, de modo a evitar a identificação de usuários, empresas, projetos ou ativos específicos.

8.5. O compartilhamento de resultado individual dependerá de previsão clara no programa e de informação prévia ao usuário. Quando o compartilhamento não for necessário à execução do benefício, será exigida manifestação específica do titular antes da disponibilização do resultado à instituição parceira.

8.6. A autorização para compartilhar um resultado individual deverá indicar quais informações serão encaminhadas, para qual instituição, com que finalidade e durante qual período. A recusa não deverá impedir o acesso às funcionalidades que possam ser oferecidas sem esse compartilhamento, salvo quando a entrega institucional depender justificadamente da análise do resultado.

8.7. A instituição parceira não deverá utilizar resultados individuais para excluir participantes, aplicar sanções, restringir benefícios, produzir classificação pública ou tomar decisão prejudicial incompatível com a finalidade informada. O Nível BLINVS não constitui certificação, nota de desempenho empresarial ou avaliação definitiva da qualidade do projeto.

8.8. A BLINVS e a instituição parceira definirão contratualmente suas respectivas responsabilidades sobre o tratamento de dados. Conforme o modelo da parceria, a instituição poderá atuar como controladora independente, controladora conjunta ou destinatária autorizada, enquanto a BLINVS poderá atuar como controladora ou operadora em operações específicas.

8.9. Quando a instituição indicar participantes ou fornecer dados para liberação de acessos, deverá assegurar que possui fundamento jurídico adequado e que prestou as informações necessárias aos titulares. A BLINVS utilizará esses dados somente para administrar o programa, disponibilizar as funcionalidades contratadas e cumprir as obrigações relacionadas à parceria.

8.10. Mentores, consultores ou profissionais vinculados ao programa não terão acesso automático aos diagnósticos individuais. O acesso dependerá de necessidade compatível, atribuição formal, dever de confidencialidade e informação adequada ao participante.

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9. Compartilhamento de dados e prestadores de serviços

9.1. A BLINVS poderá compartilhar dados pessoais quando isso for necessário ao funcionamento da Plataforma, à execução de uma funcionalidade solicitada, ao cumprimento de obrigação legal, à segurança das operações, à realização de atendimento ou ao exercício regular de direitos.

9.2. O compartilhamento será limitado às informações necessárias para cada finalidade. O acesso por prestadores, profissionais e instituições deverá observar atribuições definidas, deveres de confidencialidade e medidas compatíveis com a natureza dos dados tratados.

9.3. Os fornecedores que tratem dados em nome da BLINVS deverão utilizá-los de acordo com as instruções recebidas, as finalidades contratadas e as medidas de segurança aplicáveis. Quando o fornecedor determinar autonomamente finalidades ou meios essenciais do tratamento, poderá atuar como controlador independente e será responsável pelas operações que realizar sob sua própria competência.

9.4. Prestadores de pagamento, instituições financeiras, emissores de documentos fiscais e outros serviços sujeitos a regulação própria poderão tratar dados como controladores independentes. Nesses casos, suas políticas e obrigações também poderão ser aplicáveis ao relacionamento mantido diretamente com o usuário.

9.5. A BLINVS poderá atender solicitações de autoridades administrativas, regulatórias ou judiciais quando houver fundamento jurídico válido. Sempre que permitido e adequado, o fornecimento será limitado aos dados estritamente relacionados à solicitação.

9.6. Em caso de reorganização societária, investimento, incorporação, aquisição, transferência de ativos ou alteração do responsável pela Plataforma, dados pessoais poderão ser submetidos à análise ou transferidos para as partes envolvidas, observados confidencialidade, necessidade, segurança e continuidade das finalidades informadas. Os titulares serão comunicados quando a alteração produzir impacto relevante sobre o tratamento.

9.7. A BLINVS não vende respostas de diagnóstico, relatórios individualizados, dados de contato ou perfis de usuários. Também não disponibiliza essas informações para publicidade comportamental de terceiros ou formação de cadastros comerciais desvinculados das finalidades da Plataforma.

9.8. Dados estatísticos agregados ou anonimizados poderão ser utilizados para aprimoramento metodológico, avaliação de impacto, produção de estudos, apresentações institucionais e desenvolvimento de novos conteúdos, desde que não permitam identificar razoavelmente o usuário, o negócio ou o ativo relacionado.

9.9. Informações sobre as categorias de entidades com as quais houve compartilhamento poderão ser solicitadas pelo titular nos canais de privacidade, observados os segredos comercial e industrial e os limites legais aplicáveis.

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10. Cookies armazenamento local e tecnologias de navegação

10.1. A BLINVS poderá utilizar cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento da Plataforma, preservar sessões, manter o progresso das jornadas, recuperar resultados, proteger contas, identificar falhas e compreender a utilização dos serviços.

10.2. Cookies são pequenos arquivos ou registros armazenados no dispositivo ou no navegador. O armazenamento local permite conservar informações diretamente no navegador, como respostas ainda não enviadas, etapa alcançada, preferências e código de recuperação do resultado.

10.3. Os recursos estritamente necessários poderão ser utilizados independentemente de consentimento quando forem indispensáveis ao funcionamento da página, à prestação da funcionalidade solicitada, à segurança ou à autenticação. Ainda assim, sua utilização deverá observar transparência, necessidade e limitação ao mínimo adequado. A ANPD orienta que o consentimento não é a base apropriada para cookies estritamente necessários, pois o tratamento é essencial ao funcionamento ou à prestação do serviço.

10.4. Tecnologias não essenciais, especialmente aquelas relacionadas a publicidade, formação de perfis, conteúdo externo ou métricas facultativas, somente serão ativadas com fundamento jurídico adequado. Quando o consentimento for aplicável, o usuário deverá poder aceitar ou rejeitar essas categorias sem prejuízo das funcionalidades essenciais.

10.5. O painel ou aviso de preferências, quando necessário, deverá apresentar opções claras para aceitar, rejeitar ou configurar tecnologias não essenciais. A rejeição deverá possuir destaque e facilidade compatíveis com a opção de aceitação, sem caixas previamente selecionadas ou mecanismos destinados a induzir a escolha do usuário. A ANPD recomenda a desativação prévia dos cookies baseados em consentimento e a disponibilização de opção visível para rejeitar os cookies não necessários.

10.6. Nas jornadas sem cadastro, respostas e resultados poderão permanecer apenas no dispositivo utilizado. A exclusão do armazenamento local pelo usuário, pelo navegador ou por ferramentas de limpeza poderá impedir a continuidade ou a recuperação do diagnóstico. A BLINVS não garante a recuperação de informações que não tenham sido enviadas aos seus sistemas ou vinculadas a uma conta.

10.7. Algumas tecnologias poderão ser fornecidas por terceiros responsáveis por infraestrutura, segurança, métricas, pagamentos ou conteúdo incorporado. Esses prestadores poderão receber dados técnicos necessários à execução de suas funcionalidades e estarão sujeitos às suas próprias responsabilidades, conforme a natureza do serviço.

10.8. O usuário poderá administrar cookies e dados armazenados por meio das configurações do navegador, do dispositivo ou do painel de preferências disponibilizado pela Plataforma. A desativação de recursos necessários poderá comprometer autenticação, progresso, pagamento, segurança ou geração do resultado.

10.9. A BLINVS não utilizará cookies ou tecnologias semelhantes para acessar código-fonte, documentos internos, credenciais, arquivos particulares ou outras informações armazenadas no dispositivo que não sejam necessárias e autorizadas para a funcionalidade utilizada.

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11. Transferências internacionais de dados

11.1. A BLINVS poderá utilizar serviços de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, autenticação, segurança, comunicação, métricas, suporte ou pagamento que operem no exterior ou mantenham servidores distribuídos em diferentes países. Nessas situações, determinados dados pessoais poderão ser acessados, armazenados ou processados fora do Brasil.

11.2. A simples utilização de fornecedor estrangeiro não afasta a aplicação da legislação brasileira quando o tratamento estiver relacionado à oferta de serviços a pessoas localizadas no Brasil ou envolver dados coletados em território nacional.

11.3. Antes de realizar uma transferência internacional, a BLINVS deverá verificar se a operação está sujeita à LGPD, se possui finalidade legítima e base legal adequada e se está amparada por mecanismo válido de transferência internacional.

11.4. Conforme as características da operação, poderão ser utilizados decisão de adequação reconhecida pela ANPD, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outro mecanismo admitido pela legislação. A Resolução CD/ANPD nº. 19/2024 regulamenta esses mecanismos e determina que a transferência internacional esteja associada a uma hipótese legal e limitada ao mínimo necessário para suas finalidades.

11.5. Quando aplicáveis, as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD deverão ser incorporadas aos instrumentos firmados com os destinatários internacionais, sem alterações incompatíveis com o modelo regulamentar. Os contratos também poderão estabelecer obrigações adicionais de confidencialidade, segurança, cooperação e atendimento aos direitos dos titulares.

11.6. A seleção dos prestadores deverá considerar a natureza dos dados, as finalidades do tratamento, as medidas de segurança adotadas, a localização das operações, a possibilidade de exercício de direitos e as garantias oferecidas para a proteção das informações.

11.7. A transferência será limitada aos dados pertinentes e necessários à funcionalidade contratada. A utilização de infraestrutura internacional não autoriza o fornecedor a empregar os dados para finalidades próprias incompatíveis, comercialização de perfis, publicidade comportamental ou treinamento de modelos sem fundamento jurídico e transparência específicos.

11.8. Os direitos previstos nesta Política poderão ser exercidos perante a BLINVS ainda que os dados estejam armazenados ou sejam processados em outro país. Quando necessário, a BLINVS solicitará a cooperação dos prestadores envolvidos para localizar, corrigir, restringir, eliminar ou fornecer informações sobre os dados.

11.9. O titular poderá solicitar informações sobre a realização de transferências internacionais e sobre as garantias adotadas, observados os segredos comercial e industrial e os limites previstos na legislação. A regulamentação da ANPD exige que os agentes assegurem transparência, proteção dos direitos e utilização de mecanismos válidos nessas operações.

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12. Segurança da informação e resposta a incidentes

12.1. A BLINVS adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

12.2. As medidas de proteção serão definidas de acordo com a natureza dos dados tratados, as funcionalidades disponibilizadas, os riscos envolvidos e o estágio tecnológico da Plataforma. Poderão compreender controles de acesso, autenticação, restrição de privilégios, registros de atividade, cópias de segurança, atualização de sistemas, segregação de ambientes, monitoramento e procedimentos de resposta.

12.3. O acesso administrativo a dados pessoais deverá ser limitado às pessoas que necessitem das informações para executar atribuições relacionadas à operação, ao suporte, à segurança, à administração de contas ou ao atendimento solicitado. Esses acessos estarão sujeitos a deveres de confidencialidade e a mecanismos de controle compatíveis.

12.4. Fornecedores que participem do tratamento deverão adotar medidas de segurança adequadas às atividades desempenhadas e colaborar com a BLINVS na prevenção, investigação e resposta a falhas ou incidentes relacionados aos serviços sob sua responsabilidade.

12.5. A segurança também depende da atuação do usuário. Credenciais, códigos de acesso e endereços reservados de relatórios não devem ser compartilhados indevidamente. O usuário deverá utilizar dispositivos confiáveis, manter seus sistemas atualizados e comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento da conta.

12.6. Nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a falhas, ataques ou eventos imprevisíveis. A BLINVS não garante segurança absoluta, mas mantém o compromisso de adotar medidas proporcionais aos riscos, revisar seus controles e atuar para reduzir a probabilidade e os impactos de incidentes.

12.7. Ao identificar evento que possa comprometer a confidencialidade, integridade, disponibilidade ou autenticidade de dados pessoais, a BLINVS realizará análise destinada a compreender sua natureza, extensão, categorias de dados afetados, quantidade de titulares, possíveis consequências e medidas de contenção e mitigação.

12.8. Nem todo evento técnico exige comunicação pública ou individual. A necessidade de comunicação será avaliada conforme a possibilidade de risco ou dano relevante aos titulares, considerando, entre outros fatores, o envolvimento de dados sensíveis, financeiros, de autenticação, protegidos por sigilo, relativos a públicos vulneráveis ou tratados em larga escala.

12.9. Quando o incidente puder ocasionar risco ou dano relevante, a BLINVS comunicará a ANPD e os titulares afetados no prazo e na forma previstos na regulamentação vigente.

12.10. A comunicação aos titulares será realizada, sempre que possível, de forma direta, individualizada e em linguagem clara. Deverá apresentar a natureza do incidente, as categorias de dados afetados, os riscos identificados, as medidas adotadas ou planejadas, a data do conhecimento e o canal para obtenção de informações, observados os segredos comercial e industrial.

12.11. Caso todas as informações não estejam disponíveis no momento da comunicação inicial, a BLINVS poderá complementar a comunicação dentro do prazo regulamentar, mediante justificativa e após o avanço das investigações.

12.12. A BLINVS manterá registro dos incidentes envolvendo dados pessoais, inclusive daqueles não comunicados, pelo prazo mínimo previsto na regulamentação vigente.

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13. Retenção anonimização e descarte

13.1. A BLINVS conservará dados pessoais somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, das obrigações legais e contratuais, da segurança da Plataforma e do exercício regular de direitos.

13.2. Os prazos poderão variar conforme a natureza da informação, a funcionalidade utilizada, a existência de conta, a contratação de serviço, os deveres legais aplicáveis e a necessidade de preservação de evidências.

13.3. Nas jornadas sem cadastro, determinadas informações poderão permanecer apenas no navegador. Nessa hipótese, a BLINVS não controla integralmente o período de armazenamento, que dependerá das configurações e das ações realizadas no dispositivo utilizado.

13.4. Quando respostas e resultados forem armazenados nos sistemas da Plataforma, sua disponibilidade poderá ser limitada por prazo informado na própria jornada. O encerramento desse período poderá impedir a recuperação do diagnóstico, sem prejuízo da conservação temporária necessária à segurança, à prevenção de fraudes ou ao cumprimento de obrigação legal.

13.5. O encerramento da conta não implica eliminação imediata de todas as informações. Poderão ser conservados dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à comprovação de pagamentos e entregas, à prevenção de fraudes, à solução de controvérsias e ao exercício regular de direitos.

13.6. Os registros de acesso à aplicação serão conservados sob sigilo e em ambiente controlado pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet e pela regulamentação aplicável.

13.7. Dados presentes em cópias de segurança poderão permanecer temporariamente após a exclusão dos sistemas ativos, até que sejam substituídos pelos ciclos regulares de backup. Durante esse período, permanecerão protegidos e não serão reutilizados para finalidades ordinárias incompatíveis com o pedido de eliminação.

13.8. Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a procedimento técnico que impeça sua utilização como informação pessoal. O descarte deverá observar a natureza do suporte e os riscos associados ao conteúdo.

13.9. Informações anonimizadas poderão ser conservadas para análises estatísticas, melhoria da metodologia, avaliação de impacto e produção de indicadores. A BLINVS adotará medidas razoáveis para impedir que esses conjuntos permitam identificar o usuário, o negócio ou o ativo avaliado.

13.10. Caso a anonimização possa ser revertida com meios próprios ou esforços razoáveis, a informação continuará sendo tratada como dado pessoal e permanecerá sujeita às garantias previstas nesta Política.

13.11. Solicitações de eliminação serão avaliadas considerando o contexto do tratamento. Quando a exclusão integral não puder ser realizada, a BLINVS informará, sempre que juridicamente permitido, as razões da conservação e as medidas aplicadas para limitar o uso dos dados.

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14. Direitos dos titulares e atendimento das solicitações

14.1. O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados por meio do canal de privacidade indicado ao final desta Política. O atendimento será realizado de forma gratuita, acessível e compatível com a natureza da solicitação.

14.2. A solicitação poderá ser apresentada pelo próprio titular ou por representante legalmente constituído. Quando houver representação, a BLINVS poderá solicitar documento que demonstre os poderes concedidos.

14.3. Antes de fornecer dados ou executar medida capaz de afetar uma conta, a BLINVS poderá adotar procedimento razoável de confirmação de identidade. A verificação deverá ser proporcional ao risco e não poderá exigir informações excessivas ou incompatíveis com a solicitação.

14.4. Quando a jornada tiver sido realizada sem identificação, a BLINVS poderá necessitar do código do resultado, do endereço de recuperação ou de outra informação técnica que permita localizar o registro correspondente. Se os dados permanecerem exclusivamente no navegador do usuário, a Plataforma poderá não possuir meios técnicos para acessá-los ou eliminá-los remotamente.

14.5. A confirmação da existência do tratamento e o acesso em formato simplificado serão providenciados imediatamente, quando possível. A declaração completa será fornecida no prazo legal, atualmente de até quinze dias, observados os segredos comercial e industrial e eventual regulamentação específica.

14.6. Os demais pedidos serão atendidos de maneira imediata sempre que a natureza da solicitação e as condições técnicas permitirem. Caso não seja possível adotar a providência imediatamente, a BLINVS informará as razões de fato ou de direito que impedem o atendimento ou indicará, quando possível, o agente responsável pelo tratamento.

14.7. Os direitos não são absolutos. Determinados dados poderão ser conservados quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, à execução de contrato, à prevenção de fraude, à segurança, à proteção de direitos de terceiros ou ao exercício regular de direitos.

14.8. Quando uma correção, eliminação, anonimização ou bloqueio envolver dados compartilhados com operadores ou outros agentes, a BLINVS adotará providências razoáveis para comunicar a medida aos destinatários, ressalvadas as hipóteses de impossibilidade comprovada ou esforço desproporcional.

14.9. A revogação do consentimento produzirá efeitos para as operações futuras fundamentadas nessa base legal. Tratamentos realizados anteriormente permanecerão válidos até que haja pedido de eliminação, quando cabível, e poderão continuar se existir outro fundamento jurídico aplicável.

14.10. Pedidos de revisão ou explicação relacionados ao Nível BLINVS poderão abranger as respostas registradas, os critérios gerais, as dimensões consideradas e os fatores que determinaram prioridades ou alertas. A proteção da metodologia não impedirá o fornecimento de informações suficientes para que o usuário compreenda seu resultado.

14.11. Quando a solicitação for manifestamente excessiva, repetitiva, incompatível com os direitos do titular ou capaz de expor dados de terceiros, a BLINVS poderá solicitar esclarecimentos, limitar o atendimento ao conteúdo legítimo ou apresentar resposta fundamentada.

14.12. Caso o titular considere que sua solicitação não foi atendida adequadamente, poderá apresentar petição à ANPD e, quando o tratamento ocorrer em relação de consumo, recorrer aos órgãos competentes de defesa do consumidor. A própria ANPD orienta que a tentativa de exercício do direito seja realizada inicialmente perante o controlador.

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15. Crianças adolescentes e informações de terceiros

15.1. A BLINVS é direcionada principalmente a pessoas que atuem em empresas, startups, projetos, atividades profissionais, ambientes de inovação ou gestão de ativos intelectuais. A Plataforma não foi desenvolvida como serviço destinado especificamente ao público infantil.

15.2. Crianças e adolescentes não devem criar contas, contratar trilhas premium ou solicitar serviços profissionais sem a participação de seus pais, responsáveis legais ou representantes, conforme a idade, a natureza do ato e a legislação aplicável.

15.3. As jornadas de diagnóstico não solicitam idade, nome ou identificação de crianças e adolescentes. Sempre que uma questão envolver menores, como autoria de conteúdo, uso de imagem ou participação em determinado projeto, a resposta deverá permanecer categórica e não deverá conter identificação nominal.

15.4. Caso a BLINVS identifique tratamento de dados de criança ou adolescente, avaliará a finalidade, a necessidade, a base legal e os riscos da operação, assegurando a prevalência do melhor interesse do titular, conforme a LGPD e a orientação vigente da ANPD.

15.5. Quando o consentimento parental for juridicamente necessário, a BLINVS adotará esforços razoáveis para verificar que a manifestação foi fornecida por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. As informações sobre o tratamento deverão ser apresentadas de forma simples, clara e acessível, compatível com a compreensão do público envolvido.

15.6. A identificação de dado de criança ou adolescente fornecido sem necessidade poderá resultar em restrição de acesso, solicitação de correção, exclusão do conteúdo ou encerramento do respectivo fluxo, especialmente quando não for possível demonstrar base legal adequada ou compatibilidade com o melhor interesse.

15.7. O usuário não deverá inserir nas respostas do diagnóstico dados pessoais de sócios, empregados, desenvolvedores, clientes, criadores, prestadores ou outros terceiros. As perguntas utilizam categorias gerais justamente para evitar a identificação dessas pessoas.

15.8. Nos canais de contato ou atendimento, o usuário somente deverá fornecer dados de terceiros quando possuir fundamento jurídico adequado e quando essas informações forem necessárias à demanda apresentada. A existência de relação profissional, societária, contratual ou familiar não autoriza o compartilhamento indiscriminado de dados pessoais.

15.9. Se a BLINVS receber informações de terceiros que não sejam necessárias, poderá orientar sua retirada, limitar o acesso, ocultar dados, eliminar o conteúdo ou solicitar o envio de versão adequada. Quando houver risco relevante ou obrigação jurídica, outras medidas de proteção poderão ser adotadas.

15.10. Pais, responsáveis legais e titulares adolescentes poderão exercer os direitos previstos nesta Política pelos canais de privacidade, observadas a verificação de identidade, a representação e a proteção do melhor interesse.

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16. Metodologia propriedade intelectual e aprimoramento

16.1. A metodologia BLINVS compreende a estrutura das jornadas, a seleção e organização das perguntas, os critérios de pontuação, os pesos, as condicionais, as classificações, os gatilhos, os conteúdos educativos, os modelos de relatório e as formas de apresentação dos resultados.

16.2. A proteção da metodologia e dos conteúdos da Plataforma não limita os direitos do titular sobre seus dados pessoais. O usuário poderá solicitar informações claras sobre os critérios gerais que influenciaram seu resultado, sem que isso exija a divulgação integral de códigos, fórmulas, matrizes, regras internas ou outros elementos protegidos por propriedade intelectual e segredo comercial.

16.3. A BLINVS poderá analisar padrões de utilização para identificar dúvidas recorrentes, perguntas com maior índice de abandono, falhas de navegação, temas que exigem melhor explicação e oportunidades de aperfeiçoamento da experiência e da metodologia.

16.4. Sempre que possível, as análises destinadas a estatísticas, aprimoramento, demonstração de impacto ou desenvolvimento de novos conteúdos utilizarão dados agregados ou anonimizados. Essas informações não deverão permitir a identificação razoável do usuário, do negócio ou do ativo avaliado.

16.5. Comentários e feedbacks fornecidos voluntariamente poderão ser utilizados para corrigir falhas, aprimorar conteúdos e desenvolver funcionalidades. Antes de publicar depoimentos, identificar o autor ou utilizar o feedback em material promocional, a BLINVS deverá obter autorização adequada.

16.6. As respostas individualizadas e os relatórios não serão disponibilizados a terceiros para treinamento de modelos de inteligência artificial. Também não serão utilizados pela BLINVS para essa finalidade sem definição específica da operação, fundamento jurídico adequado, avaliação dos riscos e informação clara aos titulares.

16.7. Caso a Plataforma venha a incorporar ferramentas de inteligência artificial de terceiros para suporte, personalização, geração de conteúdo ou atendimento, a funcionalidade deverá ser avaliada antes de sua implementação. A BLINVS deverá verificar quais dados serão enviados, as condições de retenção, os usos permitidos pelo fornecedor e as medidas necessárias para impedir tratamento incompatível.

16.8. A utilização futura de inteligência artificial não poderá alterar silenciosamente a finalidade das respostas já fornecidas. Quando a nova operação produzir impacto relevante sobre a privacidade, esta Política será atualizada e, se necessário, será solicitada nova manifestação do usuário.

16.9. Resultados estatísticos e indicadores gerais poderão ser apresentados em estudos, materiais educativos, relatórios institucionais e comunicações públicas, desde que não permitam identificar usuários, negócios, projetos ou ativos específicos.

16.10. As regras sobre licença de uso, reprodução, compartilhamento de relatórios, proteção dos conteúdos e proibição de cópia da metodologia serão disciplinadas nos Termos de Uso da BLINVS.

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17. Atualizações versões e comunicações

17.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação, na regulamentação, nas funcionalidades da Plataforma, nas formas de tratamento, nos prestadores utilizados ou nas práticas de segurança e governança da BLINVS.

17.2. Cada versão deverá apresentar número, data de publicação e início de vigência. Sempre que possível, a BLINVS conservará registro das versões anteriores para demonstrar quais regras eram aplicáveis em determinado período.

17.3. Alterações meramente formais, destinadas a corrigir redação, organização ou informações de contato, poderão produzir efeitos a partir da publicação da versão atualizada.

17.4. Mudanças que incluam novas categorias de dados, finalidades, compartilhamentos, tecnologias ou riscos relevantes serão comunicadas com destaque adequado na Plataforma e, quando necessário, por meio dos canais de contato disponíveis.

17.5. Quando a alteração depender de consentimento ou de nova manifestação do usuário, a continuidade do acesso não será interpretada como autorização automática. A BLINVS solicitará a manifestação de forma específica antes de iniciar a operação correspondente.

17.6. Comunicações relacionadas à conta, segurança, contratação, alteração relevante da Plataforma ou atendimento solicitado poderão ser enviadas por e-mail, mensagem eletrônica, aviso na conta ou outro canal informado pelo usuário.

17.7. O usuário deverá manter atualizados os dados de contato vinculados à conta. A ausência de atualização poderá impedir o recebimento de comunicações importantes, sem afastar a adoção de outros meios razoavelmente disponíveis.

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18. Identificação e canais

18.1. A responsabilidade pelas operações de tratamento diretamente conduzidas no contexto da BLINVS será exercida pela pessoa jurídica identificada abaixo.

18.2. Solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser encaminhadas preferencialmente ao canal de privacidade, com informações suficientes para identificação do solicitante, compreensão do pedido e localização dos dados relacionados.

18.3. A BLINVS poderá solicitar informações adicionais quando forem necessárias à verificação de identidade, à prevenção de fraude ou à delimitação da solicitação, observados os princípios da necessidade e da minimização.

18.4. Dúvidas sobre funcionalidades, compras, relatórios, códigos de acesso e suporte técnico deverão ser direcionadas ao canal de atendimento. Questões relacionadas à proteção de dados, compartilhamento, correção, eliminação, oposição e revisão automatizada deverão ser encaminhadas ao canal de privacidade.

18.5. O titular poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso não consiga exercer seus direitos diretamente perante a BLINVS ou considere insatisfatória a resposta recebida, sem prejuízo dos demais meios administrativos ou judiciais disponíveis.

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